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Mirtes de Oliveira
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Divinópolis (MG)

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Verificações

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Mirtes de Oliveira

OAB 34.027/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 15%

Direito do Consumidor, 15%

Direito de Família, 15%

Direito do Trabalho, 15%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Exame de processos

Alvarás

Mediação

Audiências

Comentários

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Mirtes de Oliveira

Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 13 anos

No meu entender, agiu com acerto a Turma Julgadora, posto que o consumidor é a parte vulnerável e as empresas prestadoras de serviço realmente deverão oferecer serviços eficientes e seguros aos seus clientes, conforme estabelece a lei consumerista. No presente caso, comprovadas as avarias na bagagem do cliente, seria justo a indenização material e também o dano moral por que ele passou, sendo este último como uma punição à falta de cuidado da empresa prestadora de serviços e compensação ao cliente pelos dissabores sofridos. Tal dano moral não pode servir como enriquecimento ilícito ao consumidor, tendo apenas a função punitiva e compensatória.

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Recomendações

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Modelo · há 9 anos

[Modelo] Inventário - Plano de Partilha

*Os valores abaixo são ilustrativos* *Quando não tiver algum item, escrever: NÃO HÁ. PLANO DE PARTILHA AUTO DE ORÇAMENTO 1 – AUTOR DA HERANÇA: (NOME COMPLETO DE CUJUS) , nacionalidade, estado civil,...

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